Política de privacidade
INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade descreve os dados
pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados e compartilhados e os
seus direitos em relação a esses dados. Nosso
objetivo é acabar com a complexidade e por isso tentamos deixar essa Política
de Tratamento de dados “Política de Privacidade" o mais simples possível –
mas, caso ainda tenha dúvidas, nossos canais de atendimento indicados abaixo
estão à sua disposição.
Vale lembrar, essa Política foi criada para mostrar o
nosso compromisso em sempre tratar os seus dados pessoais com segurança,
privacidade e transparência.
CONCEITO
Conforme preconiza a lei n.º 13.709 de 14 de Agosto de
2018, com alterações introduzidas pela lei 13.852 de 08 de Julho do ano de
2019, a presente Política de Tratamento de Dados da empresa D. Rojas &
Rojas LTDA tem como conceito e finalidade dispor sobre o tratamento de dados
pessoais, inclusive os dados obtidos por meio digitais, atendendo os objetivos
regulados pelo poder legislativo, visando sempre preservar os direitos
fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural.
Neste ângulo, temos que a presente Política de Tratamento
de dados pessoais tem como escopo, não se limitando, regular, enaltecer e
firmar os direitos dos titulares dos dados pessoais que passarem a ser tratados
pela empresa D. Rojas & Rojas LTDA, bem como, sem se limitar, as formas de
tratamento, as finalidades de tratamento, a duração do tratamento dos dados,
enfim, regular, enaltecer e firmar, sem qualquer limitação, os princípios,
direitos, deveres, obrigações, bem como, modos e caminhos para exercício de
direitos, deveres e interesses dos titulares de dados tratados pela empresa D.
Rojas & Rojas LTDA.
A empresa D. Rojas & Rojas LTDA, adianta que a
presente política de tratamento de dados pessoais tem como finalidade precípua
atender os ditames legais e garantir que o tratamento, quando necessário, de
dados, será pautado pela segurança das informações e privacidade dos dados,
entre outros que, sem dúvidas, levarão a garantia irrestrita de atendimento ao
escopo legal, introduzido pela lei 13.709/2018.
FUNDAMENTOS E APLICAÇÃO
Para que haja clareza, facilidade na compreensão, bem
como, lisura e transparência, a presente Política de Tratamento de dados
enaltecerá, de forma resumida, quais os fundamentos que lastreiam a proteção de
dados pessoais na empresa D. Rojas & Rojas LTDA.
Neste cenário, conforme disciplina o artigo 2º da lei
n.º 13.709/2018, a empresa D. Rojas & Rojas LTDA, lastreará a proteção dos
dados pessoais de titulares que necessitar tratar, observando rigorosamente o
respeito a privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de
expressão, de informação, de comunicação e opinião, bem como, será sacramentado
por esta Organização a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos
titulares de dados tratados, entre outros, relevantes e aplicáveis ao longo de
todo o tratamento de dados realizados por esta pessoa jurídica.
Baseada nos fundamentos acima expostos, bem como, em
demais e irrenunciáveis direitos dos titulares de dados pessoais, a presente
pessoa jurídica, ao tratar os dados de pessoas físicas, protegidos e reguladas
pela lei n.º 13.709/2018, observará com rigor a presente Política de Tratamento
de dados, bem como, não se limitando, todas as regras, deveres e obrigações
insculpidas na lei n.º 13.709/2018, isto, para toda a operação de tratamento de
dados que participar e que seja realizada no território nacional, bem como em
todos os tratamentos de dados que tenha por objeto a oferta ou o fornecimento
de bens ou serviços ou, ainda, no tratamento de dados pessoais de indivíduos
localizados no território nacional, entre outras hipóteses legais.
Diante do contexto legal, a Política de Tratamento de
Dados Pessoais desta empresa, atendendo rigorosamente ao quanto disposto no
artigo 4º da lei 13.709/2018, bem como em alíneas, incisos e artigos esparsos do
citado compilado legal, não se aplicará a tratamento de dados pessoais
realizados por pessoa natural com fins exclusivamente particulares e não
econômicos e, ainda, a tratamento de dados que tenha fins exclusivamente
jornalísticos ou artísticos, acadêmicos e, ainda, os elencados nas alíneas “a”,
“b”, “c” e “d” do inciso III do artigo 4º da lei n.º 13.709/2018.
Com intuito meramente declaratório, insculpe-se pela
presente política de tratamento de dados que é dever dos signatários,
controlador, operador e demais pessoas ligadas ao tratamento de dados desta
organização, cumprir com os deveres impostos pela lei 13.709/2018, aplicando-a,
juntamente com as diretrizes e bases arroladas neste instrumento (política) de
tratamento de dados, tudo, para salvaguardar os direitos dos titulares de dados
que tiverem estes (dados), tratados nas relações comerciais, ou não,
entabuladas.
PRINCIPAIS TERMOS E NOMENCLATURAS DA
LEI E DA PRESENTE POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A fim de proporcionar aos titulares de dados a fácil
compreensão das terminologias utilizadas pela lei n.º 13.709/2018, bem como as
utilizadas na presente política de tratamento de dados, sacramenta-se, neste
ponto, breve explanação sobre os principais termos, agentes e nomenclaturas
utilizadas no “mundo” de tratamento de dados pessoais.
Pois bem, é sempre importante lembrar que, apesar das
considerações expostas na presente Política de tratamento de dados pessoais,
esta empresa tem e terá a disposição dos titulares de dados, pessoal
qualificado e pronto para atender as demandas, requisições realizadas, sempre,
levando ao titular dos dados, todas as informações necessárias ligadas aos seus
dados, preservando-se, é claro, os segredos industrias e comerciais.
Firma-se, portanto, como principais terminologias
utilizadas na presente Política de tratamento de dados, as insculpidas no
artigo 5ª da lei n.º 13.709/2018, entre elas:
a) dado
pessoal: como sendo toda informação relacionada a pessoa natural identificada
ou identificável;
b) dado
pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual,
dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
c) dado
anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado,
considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião
de seu tratamento;
d) banco
de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em
vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
e) titular:
pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento;
f) controlador:
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
g) operador:
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
h) encarregado:
pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional
de Proteção de Dados (ANPD);
i) agentes
de tratamento: o controlador e o operador;
j) tratamento:
toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração;
k) anonimização:
utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento,
por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou
indireta, a um indivíduo;
l) consentimento:
manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o
tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
m)bloqueio:
suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do
dado pessoal ou do banco de dados;
n) eliminação:
exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados,
independentemente do procedimento empregado;
o) transferência
internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro
ou organismo internacional do qual o país seja membro;
p) uso
compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional,
interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados
pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais,
ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica,
para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos,
ou entre entes privados;
q) relatório
de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém
a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar
riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas,
salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
r) Organização:
A presente pessoa jurídica, detentora de todos os direitos, obrigações
insculpidos na presente Política de tratamento de dados.
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA PRESENTE
POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS. ORGANIZAÇÃO QUE PAUTA-SE EM OBSERVAR
RIGOROSAMENTE OS MESMOS
Notadamente, temos que a Lei Geral de Proteção de
dados veio a introduzir no regramento nacional, elementos e diretrizes que irão
basilar o tratamento de dados pessoais por organizações, sejam públicas ou
privadas. Neste sentido, a presente Organização - que sempre esteve e está
pautada pela lisura e transparência nas relações que mantém com seus
colaboradores, clientes, prestadores de serviços, enfim, todos aqueles que
relacionam-se comercialmente como esta organização - tem o dever de observar
rigorosamente todos os princípios que norteiam o tratamento de dados pessoais.
Sacramentados no artigo 6ª da lei 13.709/2018, os
principais princípios que serão observados pela presente organização são:
A-) Princípio da Finalidade:
entendido este como o princípio que, garante e obriga a organização, a tratar
os dados de seus titulares somente para propósitos legítimos, específicos,
explícitos, sempre informados para os seus titulares, sendo vedado o tratamento
de dados dos titulares, posteriormente, de forma incompatível com as finalidades
anteriormente informadas/destacadas;
B-) Princípio da Adequação: por
referido princípio, a presente Organização pauta-se e deve-se pautar em sempre
tratar os dados de seus titulares de forma compatível com as finalidades
informadas, tudo, de acordo com o contexto do tratamento;
C-) Princípio da Necessidade: citado
princípio baseia-se na limitação do tratamento de dados ao mínimo necessário
para a realização de suas finalidades, sendo imperioso destacar que a presente
Organização deve sempre pautar-se por colher dados de titulares somente para a
pertinência específica, de forma proporcional e não excessiva, em relação ao
tratamento que dará aquele dado;
D-) Princípio do Livre Acesso: a
presente Organização, pelo referido princípio, deverá garantir aos titulares de
dados a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento dos dados colhidos, observando
ainda rigorosamente a integralidade dos dados pessoais dos titulares;
E-) Princípio da Qualidade dos dados:
visa a garantia da presente Organização em promover, aos titulares de dados, a
exatidão, clareza, relevância e atualização dos mesmos (dados) utilizados,
tudo, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu
tratamento;
F-) Princípio da Transparência: A
presente Organização deve, pelo citado princípio, garantir aos titulares de
dados tratados, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a
realização do tratamento de dados, bem como, os respectivos agentes de
tratamento;
G-) Princípio da Segurança:
Compromete-se a presente Organização ainda a, diante do citado princípio, utilizar
todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais
de acessos não autorizados e de situações acidentais e ilícitas de destruição,
perda, alteração, comunicação ou difusão;
H-) Princípio da Prevenção: A
Organização deve adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude
de tratamento de dados pessoais.
I-) Princípio da Não Discriminação:
entendido como o princípio pelo qual esta Organização deve observar com rigor,
sendo-lhe vedada a realização de tratamento de dados para fins discriminatórios
ilícitos ou abusivos.
J-) Princípio da responsabilidade e
prestação de contas: Observando referido princípio é que a presente Organização
elabora a presente Política de tratamento de dados, a fim de demonstrar a
adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento
das normas de proteção de dados pessoais, inclusive, eficácia dessas medidas.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A presente Organização, amparada nos termos da LGPD
(Lei Geral de Proteção de Dados), se compromete e se responsabiliza pelo
tratamento de dados dos titulares que necessitar ter acesso, sempre através de
consentimento pelo titular. Ademais, a presente Organização, observando o
artigo 7º da lei 13.709/2018, se reserva no direito de tratar os dados pessoais
sempre que houver necessidade de cumprir obrigação legal ou regulatória pelo
controlador de dados.
Não obstante, pela presente Política de tratamento de
dados reserva-se a Organização a tratar dados pessoais sempre que necessário
para execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a
contrato do qual seja parte o titular, bem como tratar dados para o exercício
regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Amparada ainda na lei n.º 13.709/2018 o tratamento de
dados pessoais por esta Organização será realizado sempre que necessário for
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou terceiro, bem
como quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou
de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais
do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou, ainda, para a proteção
do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Vale destacar que a presente Organização, observando o
regramento pátrio, se reserva no direito de compartilhar os dados pessoais,
sempre que necessário for para fins específicos e lícitos. Aliás, a presente
Organização poderá, nos termos do parágrafo sétimo do artigo 7º da lei n.º
13.709/2018, fazer o uso dos dados pessoais para novas finalidades, observando
rigorosamente os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e,
ainda, preservando os direitos dos titulares de dados, entre eles, mas não se
limitando, aos fundamentos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e da
presente Política de Tratamento de dados pessoais.
TRATAMENTO DE DADOS NA ORGANIZAÇÃO
A presente Organização, no tratamento de dados,
observará e solicitará, dentro dos poderes que possui, os seguintes dados
pessoais:
A-) Nome, RG, CPF, Endereço completo, telefones, Sexo,
estado civil, CNH ( número, categoria, emissão), Nacionalidade, tempo de
residência, e-mail, tipo residência (própria/quitada, própria/financiada, com
pais, terceiros, alugada), residência anterior de reside na atual a menos de 01
ano, Parentescos (mãe e Pai), referencias pessoal, comercial, bancaria,
contador, informações profissionais (Profissão, empresa onde trabalha, renda
mensal, tempo de serviço), Placa, chassi de veículos, RENDA declarada, atestados
médicos, atestados de saúde ocupacional.
Referidos dados são necessários e imprescindíveis para
as mais diversas finalidades na Organização. Dentre elas, os dados dos
titulares serão tratados com a finalidade de:
A-) Cadastro de clientes, recrutamento, seleção de
candidatos à funcionários, bem como admissão de funcionários para fazer parte
da equipe;
B-) compra e venda de produtos e serviços oferecidos
pela Organização;
C-) apuração de crédito/financiamento perante
instituições financeiras parceiras;
D-) Marketing;
E-) execução e cumprimento de contratos;
F-) comunicados diversos;
G-) Entregar conteúdo informativo, com promoções de
serviços ou produtos ou não, impresso ou digital;
H-) Comunicar sobre eventos, anúncios conduzidos por
nós e/ou pelas Empresas Relacionadas e/ou, ainda, por nossos parceiros e
anunciantes, em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de
mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing) e notificação instantânea
(push ); Informar sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas
(incluindo esta Política); e Ofertar novos Serviços a você, através da sua
conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação
telefônica (incluindo telemarketing) e notificação instantânea (push),
inclusive aqueles cuja contratação você iniciou, mas não finalizou.
I-) Pesquisas de satisfação e outras de cunho
comercial ou não;
J-) Notificações de interesse;
O tratamento destes dados será feito (operado) pelos
setores de compras, vendas, comercial, recursos humanos, prestação de serviços
em geral, entre outros. Importante esclarecer que o tratamento de dados nesta
Organização segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e, por isto,
salvo os dados já lançados na presente Política de tratamento de dados
pessoais, bem como, para a finalidade aqui destacada, sempre haverá de ser
realizada e colhido o consentimento expresso do titular para tratamento de
dados.
Notadamente, esta Organização busca atender os ditames
legais e, para isto, lança que o consentimento do titular de dados será colhido
e obtido por meios lícitos, seja se por escrito ou por outro meio que demonstre
a manifestação de vontade do titular, tal como preconiza o artigo 8ª da lei
13.709/2018.
Neste aspecto, referido consentimento sempre refletirá
a finalidade do tratamento aqui insculpida e poderá ser revogado a qualquer
momento pelo seu titular, mediante manifestação expressa deste (titular), tudo,
de acordo com os ditames do parágrafo 5ª do artigo 8º da lei n.º 13.709/2018 e
da presente Política de Tratamento de Dados pessoais.
A Organização, seja através da presente Política de
Tratamento de dados, seja porque está adstrita aos ditames da Lei n.º
13.709/2018, se compromete a disponibilizar e informar o titular de dados da
presente Política de tratamento de dados, precavendo-se em não basear-se em
informações com conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas
previamente com transparência, de forma clara e inequívoca, sob pena do
consentimento ser considerado nulo (§1º do artigo 9º da lei 13.709/2018).
Ressalva-se que a Organização poderá tratar os dados
fornecidos pelos titulares para novas finalidades, desde que observados os
propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e a preservação dos
direitos do titular, assim como os fundamentos e os princípios previstos nesta
Lei.
FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE
DADOS NA ORGANIZAÇÃO
O tratamento de dados na Organização ocorrerá, através
do fornecimento pelo titular, dos dados necessários para a finalidade posta
nesta Política. Esta Organização obterá o consentimento do titular dos dados
através do aceite, expresso ou tácito, bem como através da declaração, expressa
ou tácita e, ainda, da disponibilização e leitura da presente Política de
tratamento de dados, pelo titular.
O acesso aos dados dos titulares ficará restrito a
Organização, devidamente separados em pastas próprias e, em determinados casos,
em sistema informatizado, sendo permito a Organização compartilhar os dados
para cumprimento de obrigações legais e contratuais com terceiros, como por
exemplo, prestação de informações aos órgãos públicos e privados de qualquer
índole, seja se o compartilhamento ocorrer por uma obrigação legal ou
contratual da própria Organização.
Notadamente, o titular dos dados está sendo informado,
pela presente política de tratamento de dados, como o tratamento será realizado,
bem como a finalidade do tratamento de seus dados, sendo certo que a duração do
mesmo (tratamento de dados) ocorrerá até que a Organização obtenha e consiga
atingir a finalidade esperada para aquele tratamento de dados, bem como se
estenderá pelos prazos legais para garantia do exercício regular de seus
direitos ou de direitos de terceiros, entre eles, não se limitando, órgãos
públicos e privados, parceiros desta Organização.
Evidentemente, a Organização se reserva no direito de,
na forma e duração do tratamento de dados, preservar os segredos comerciais e
industriais que envolvem-se nas suas atividades empresarias, resguardando-se de
solicitações ou pedidos que criem ou passam criar qualquer risco a sua
atividade empresarial.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS. TRATAMENTO
NA ORGANIZAÇÃO
Sobre dados pessoais sensíveis, a Lei Geral de
Proteção de Dados os resguarda com maior rigor, sendo certo que a presente
Política de Tratamento dados também o faz. Assim, nos termos da legislação de
regência, dados pessoais sensíveis são todos aqueles que tratam sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma
pessoa natural.
Citados dados NÃO serão tratados pela presente
Organização, salvo se houver consentimento expresso, com a finalidade
específica referendada, bem como, acesso ao titular a todos os direitos da lei,
em especial direito à eliminação dos dados, revogação de consentimento, entre
outros insculpidos no artigo 18 da lei n.º 13.709/2018.
Havendo tratamento de dados pessoais sensíveis pela
presente Organização, a utilização destes independerá de consentimento do
titular para: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador; b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela
administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível,
a anonimização dos dados pessoais sensíveis; d) exercício regular de direitos,
inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este
último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de
Arbitragem) ; e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de
terceiro; f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por
profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou g)
garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de
identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados
os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem
direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados
pessoais.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Sempre que houver o tratamento de dados de crianças e
adolescentes, esta Organização deverá colher consentimento específico e com
destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. Assim, pela
presente Política de Tratamento de dados, esta Organização torna pública que os
dados necessários e que poderão ser coletados de crianças e adolescentes serão,
se o caos, os mesmos já destacados alhures.
Ao passo, os dados serão utilizados na forma da
presente Política de tratamento de dados, e os direitos destes titulares serão
exercido, especificamente, através do quanto regulado na Lei n.º 13.709/2018 e
nesta Política de Tratamento de dados pessoais.
Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o
consentimento a que se refere o § 1º deste artigo quando a coleta for
necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única
vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser
repassados a terceiro, salvo os casos de compartilhamento tratados nesta
Política de tratamento de dados pessoais, o qual os usuários dos serviços desta
Organização declaram ciência.
DO CONTROLADOR, OPERADOR E
ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS.
Com o fim precípuo de atender aos ditames legais, a
presente Organização vem, pela presente Política de tratamento de dados
pessoais, firmar que o Controlador de dados, como sendo aquele a quem compete
as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, bem como o operador,
como aquele que realizado o tratamento de dados pessoais, será a própria
Organização como um todo, aí entendido o controlador na pessoa de seus sócios
administradores e o operador como o conjunto de setores da própria Organização que
fazem o tratamento dos dados pessoais de clientes, parceiros, fornecedores,
funcionários e todos aqueles que fornecem dados à esta Organização.
Neste mesmo turno, a Organização, indicada pelo
controlador e operador, fará canal de comunicação entre o controlador, os
titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representada
pelos sócios e titulares das quotas sociais da empresa.
O contato do Controlador, Operador e Encarregado no
tratamento de dados pessoais na Organização será o realizado através do E-mail [email protected]. Contato este que servirá
para atender a todos os direitos dos titulares de dados tratados pela
Organização, em especial, os dados dos titulares elencados na presente Política
de Tratamento de dados pessoais e na Lei Geral de Proteção de Dados.
Insculpe a presente Organização publicar que as
atividades do Encarregado de tratamento de dados consistem em: (i) aceitar
reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar
providências; (ii) receber comunicações da autoridade nacional e adotar
providências; (iii) orientar os funcionários e os contratados da entidade a
respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e,
ainda; (iv) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Competem aos agentes de tratamento de dados desta
Organização observar com rigor as normas desta Política de Tratamento de dados,
bem como as regras insculpidas na Lei Geral de Proteção de dados (Lei n.º
13.709/2018), devendo, entre outras, adotar medidas de segurança, técnicas e
administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados
e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração,
comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de dados
pessoais.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
PELA ORGANIZAÇÃO
A Organização se reserva no direito de promover o
compartilhamento dos dados pessoais dos titulares que mantiverem
relacionamento, sempre buscando a lisura e transparência na relação, bem como a
segurança esperada neste compartilhamento. Para fins específicos de
compartilhamento de dados, reserva-se a presente Organização em compartilhar os
dados para cumprimento de obrigações legais e contratuais com terceiros, como
por exemplo, prestação de informações aos órgãos públicos e privados de
qualquer índole, seja se o compartilhamento ocorrer por uma obrigação legal ou
contratual da própria Organização.
Vale dizer, de forma específica, que a presente
Organização utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis e que seguem
padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de
confidencialidade. Assim, seus Dados serão compartilhados com as categorias de
terceiros (abaixo) (em conjunto, “Parceiros”) sempre de acordo com essa
Política, os Termos de Uso do respectivo Serviço (quando houver), a legislação
aplicável e para os fins abaixo estabelecidos.
i)
Patrocinadores e Anunciantes.
Para fins de cumprimento de exigências de ações
comerciais, promoções ou concursos, no caso de ações comerciais, promoções ou
concursos patrocinados por outras empresas ou por meio de parcerias desta
Organização.
ii)
Empresas de pesquisa.
Para oferecer um serviço mais adequado ao seu perfil,
nós e/ou nossos parceiros de pesquisa entraremos em contato com você para
realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas ou
avaliar nossos Serviços.
iii)
Empresas Relacionadas.
Para (i) identificar produtos e serviços das Empresas relacionadas que possam ser do seu interesse;
(ii) criar um perfil mais personalizado sobre você com o propósito de ajudar a
personalizar a sua experiência nos serviços de Empresas Relacionadas; (iii) ofertar
publicidade baseada em seus interesses; (iv) realizar pesquisas e análises para
auxiliar na melhoria dos serviços das Empresas Relacionadas (por exemplo,
recomendando a você programas/ofertas que possam ser do seu interesse); e (v)
comunicar ações comerciais, promoções ou concursos conduzidos pelas Empresas
Relacionadas com esta Organização e por esta própria Organização.
Por Empresas Relacionadas entendem-se todas empresas
que são ou venham a ser parceiras, contratadas, controladas, controladoras,
coligadas ou estar sob controle comum desta Organização.
iv)
Prestadores de Serviços de Tecnologia da
Informação.
Para (i) prestar serviços de nuvem para a nossa
plataforma; (ii) hospedar os Serviços e
conteúdos; e (iii) fornecer suporte técnico e operacional para os Serviços.
Nestas circunstâncias, seus Dados serão armazenados e processados em
plataformas de terceiros, que podem estar localizadas no Brasil ou no exterior.
v)
Prestador de Serviços de Suporte Técnico.
Para que terceiros que nos prestem serviços de suporte
técnico forneçam assistência aos usuários ou assinantes. Nestas circunstâncias,
seus Dados serão processados por tais terceiros.
vi)
Prestadores de Serviços de Marketing.
Para oferecer anúncio relevante ao seu perfil, e-mail
marketing, telemarketing, SMS, notificação instantânea (push), contamos com serviços
próprios e/ou de terceiros.
vii) Instituições Financeiras, Provedores de Meios de Pagamento,
Integradores de Meios de Pagamento e Empresas de Cartões de Crédito.
Para processar o pagamento no caso de você contratar
um serviço pago, vamos compartilhar o
seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e
informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de
pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.
viii)
Parceiros de Análise de Dados e de
Crédito.
Para confirmar e completar seus Dados, cruzaremos os
Dados que você nos fornece com aqueles
que você compartilhou com empresas de análise de Dados, inclusive de crédito.
ix)
Autoridades Governamentais.
Para (i) cumprir determinações legais, judiciais e
administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e (ii)
tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos
direitos previstos nesta Política e nos Termos de Uso, inclusive em qualquer
processo judicial ou administrativo. Por Autoridades Governamentais entendem-se
autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações
governamentais.
x)
Entidades de segurança e prevenção a
fraudes.
Para (i) cumprir obrigação contratual; (ii) exercitar
os termos e condições desta Política e/ou dos Termos de Uso e/ou contratos de assinatura
aos quais você aceitou; (iii) prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou
suspeitas; (iv) prevenir problemas técnicos ou de segurança; e (v) denunciar
violações e/ou proteger nossos direitos e propriedades.
xi)
Parceiros de Mensuração.
Para realizar análises de audiência, alcance e
relevância e relatório de mensuração dos Serviços.
xii)
Parceiros de Negócios.
Para (i) aprimorar nossos Serviços; (ii) ampliar
nossos negócios; (iii) desenvolver novos
negócios, inclusive negócios que envolvam a prestação de serviços a terceiros
de complementação de Dados, para fins de facilitar seu cadastro e melhorar sua
experiência nos produtos e serviços dos parceiros.
xiii)
Escritórios de Contabilidade, Advocacia,
Despachantes e etc.
Para cumprir com exigências legais e prestar
informações aos órgãos Públicos necessários e exigidos desta Organização, bem
como atender a especificidades contratuais e resguardar direitos desta
Organização, seja perante o poder judiciário ou não.
SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS
Esta Organização pauta-se por promover a segurança no
tratamento de seus dados. Aliás, seja no armazenamento, no compartilhamento ou
em todas as etapas de tratamento de seus dados, esta Organização possuí e
utiliza dos mais variados tipos de programas de segurança, tudo, a fim de
proteger seus dados de infortúnios.
Os dados dos titulares serão sempre tratados com maior
zelo e cuidado. Para isto que utilizados os mais avançados softwares de
segurança, no tratamento de dados, disponíveis no mercado. Aliás, estamos ao
lado de parceiros, prestadores de serviços que mantém o mais rigoroso controles
de cuidado no tratamento dos dados desta Organização, sempre atendendo as diretrizes
da lei e desta Política de tratamento de dados.
Temos uma equipe robusta, altamente qualificada e
responsável que adota as melhores práticas de segurança. Todos os Dados
Pessoais serão guardados em base de dados mantidas “na nuvem” pelos
fornecedores de serviços contratados pela MicroWork Softwares, os quais estão
devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A MicroWork e seus fornecedores seguem as melhores
práticas de Segurança da Informação para proteger a privacidade, segurança e
integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos
em virtude do tratamento desses dados. Por fim, fazemos análises e testes
contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times
internos e externos, bem como auditorias periódicas.
DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares de dados tratados por esta empresa
possuem os direitos previstos em lei, bem como os direitos que estão insculpidos
na presente Política de tratamento de dados, preservados. É claro, a lisura e a
transparência nas relações comerciais, mantidas por esta Organização, são medidas
de extrema importância e, para isto, expressa esta Organização os direitos dos
titulares de dados pessoais.
Em primeiro lugar, destaca a presente Política de
Tratamento de dados que o encarregado, controlador e operador dos dados
pessoais refletem-se pela própria Organização. E isto é importante de ser dito,
já que os direitos dos titulares de dados poderão ser exercidos de forma
centralizada, direcionando e requerendo suas pretensões a um só “indivíduo”.
Pois bem, para o exercício de todos os direitos, os
titulares de dados tratados pela presente Organização poderão direcionar seus
requerimentos para o e-mail do encarregado de dados (organização), que é [email protected].
Dentre os direitos dos titulares, esta Organização
preserva e enaltece que o titular de dados poderá requerer, a qualquer momento
desta Organização, em relação aos dados tratados pelo controlador
(Organização): a-) a confirmação da existência de dados; b-) acesso aos seus
dados; c-) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d-) anonimização,
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto nesta Lei; e-) eliminação dos dados pessoais
tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art.
16 desta Lei; f-) informação das entidades públicas e privadas com as quais o
controlador realizou uso compartilhado de dados; g-) informação sobre a
possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa; h-) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei
n.º 13.709/2018.
Para o exercício dos direitos acima delineados, os
titulares de dados ou, se o caso, seus representantes legalmente constituídos,
enviarão ao e-mail do encarregado de dados da Organização, através de
requerimento expresso, as solicitações desejadas, pertinentes e cabíveis.
A resposta será realizada em estrita observância aos
ditames da lei n.º 13.709/2018, no prazo legal, por meio eletrônico, seguro e
idôneo para esse fim ou por meio impresso, conforme desejo do titular. Alias,
segue-se como regra o envio de informações/resposta através de meios
eletrônicos, por ser mais rápido, eficaz, seguro e barato para todas as partes.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
Esta Organização, atenta as ordens legais, informa e
esclarece aos titulares de dados que o término do tratamento sempre observará
os critérios legais, resguardando o
direito dos titulares. Deste modo, a Organização fará o tratamento de dados dos
titulares que colher até a verificação de que a finalidade foi alcançada ou,
por seu critério, os dados deixaram de ser necessários e pertinentes ao alcance
da finalidade almejada.
Notadamente, para dados coletados e tratados que tenham
pacto determinado expresso, o fim deste tratamento ocorrerá no final do pacto.
Outrossim, esta Organização sublinha que haverá o término do tratamento de
dados sempre que o titular fazer comunicado expresso, inclusive no exercício de
seu direito de revogação do consentimento, conforme disposto no § 5º do art. 8º
desta Lei, resguardado o interesse público e os direitos desta Organização.
O tratamento de dados também poderá terminar quando
houver determinação da autoridade nacional, por haver violação ao disposto na
Lei n.º 13.709/2018.
Firma-se ainda, pela presente Política de Tratamento
de dados, que os dados pessoais não eliminados serão sempre conservados por
esta Organização para cumprimento com obrigação legal ou regulatória pelo
controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que
respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; uso
exclusivo do controlador no resguardo de seus direitos, bem como para as
finalidades apontadas alhures, nesta política de tratamento de dados pessoais.
ALTERAÇÕES A ESSA POLÍTICA DE
TRATAMENTO DE DADOS - PRIVACIDADE
Esta Organização poderá alterar esta Política de
Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta
Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes
e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por
e-mail pra você.
Prezamos sempre pela transparência: toda vez que uma
alteração relevante for feita, nós enviaremos um comunicado a você indicando a
nova versão vigente. Ao continuar a usar nossos produtos, serviços e manter
qualquer tipo de relacionamento com esta Organização, após uma alteração na
Política de Privacidade, você estará concordando com as novas condições – mas
você sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de
atendimento, se for o caso.
Estamos sempre melhorando nossa Política e as mudanças
serão refletidas no site da empresa e fisicamente, em vários departamentos e
setores. Então, antes de usar um de nossos Serviços dê uma olhadinha aqui. Você
sempre será avisado sobre qualquer alteração, seja através de aviso no Portal
da Privacidade, nos Serviços, pelo envio de e-mail, SMS, notificação
instantânea (push ) ou através de outros meios.
Quando publicarmos alterações na Política,
atualizaremos a data em que a última alteração foi publicada, neste espeque,
temos que a presente Política teve sua última atualização em 03 de Fevereiro de
2021.
DEMAIS INFORMAÇÕES E QUESTÕES:
Para demais informações e questão estamos à disposição através do contato com o
encarregado de dados, e-mail: [email protected], estando livremente em
horário comercial para melhor esclarecer todas às duvidas, reclamações e/ou
sugestões.
Ademais, informamos que a íntegra de nossa Política de tratamento de dados está
disponível ainda e poderá ser consultada através do site : https://www.mothonda.com.br/,
e fisicamente nos diversos setores desta empresa, que você declara ter possuído
acesso, expressando seu consentimento incontroverso sobre todos os termos e
condições lá expostas, especialmente, nas não se limitando, aos dados que
coletamos, forma de tratamento, finalidades, guarda, armazenamento,
compartilhamento e outros, caso tenha qualquer tipo de relação conosco.
